Justiça adia decisão sobre novo pedido de exame de sangue do casal Nardoni

IPTU: Prazo é de cinco anos contado da constituição definitiva do crédito

Concedido habeas corpus a empresário preso como depositário infiel

O mandado de prisão foi emitido no dia 09 de junho do ano passado, mas somente foi cumprido pela Polícia Federal na quarta-feira passada (14.01), tendo o réu sido recolhido ao Anexo I do Presídio Pascoal Ramos.

Liminares impedem sanções para quem se negar ao bafômetro

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu duas liminares que tratam sobre a nova legislação de trânsito no Brasil, a chamada Lei Seca.

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

TRT promove mais de 510 acordos na semana de conciliação

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

Conversa no MSN vai parar no 'Diário Oficial'

Ministra manda arquivar outro HC de investigada pela morte de ganhador da mega-sena

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

STJ confirma decisão que impede mudanças nas regras para eleições da AL de Alagoas

Funcionários da ECT contestam no STF exigência de concurso público para ascensão funcional

Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

Companhia de Seguros é impedida de cancelar contrato

STJ julga se Anatel pode responder ação visando suspender repasse de tributos a consumidor

Incorporação de gratificação de função. Substituição da função percebida por outra de natureza diversa. Inaplicabilidade da Súmula nº 372, I, do TST.

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Claro e Tim estão proibidas de impor validade sobre créditos de pré-pagos